O dano existencial é uma espécie de dano imaterial, é o dano caracterizado pelos prejuízos sofridos pelo trabalhador devido a condutas ilícitas do empregador, como longas jornadas de trabalho que causam ao empregado uma limitação em sua vida social. Numa ação trabalhista o dano existencial pode vir associado ao dano moral, derivados do mesmo ato …
Trabalho intermitente: uma modalidade de contratação que traz flexibilidade tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Nesse tipo de contrato, a principal característica é a alternância entre períodos de trabalho e de inatividade, ou seja, o trabalhador é convocado pelo empregador somente quando há demanda por seus serviços, não havendo uma jornada de trabalho fixa. No …
Muitas vezes nos deparamos com a dúvida: o que a lei diz sobre advertências por falta no trabalho? Vamos esclarecer alguns pontos importantes: A Lei 605/49 estipula que faltas e atrasos não justificados podem ser deduzidos do salário dos empregados. Mas nem todo atraso vem com um aviso. De acordo com o artigo 58 da …
O que a legislação diz sobre advertência por falta? Leia mais »
Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena restritiva de liberdade de três meses, cumprida em regime aberto, teve mantida a dispensa por justa causa pela 88ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ele recorreu ao judiciário buscando reverter a medida da empresa, alegando …
Condenação por violência doméstica motiva demissão por justa causa Leia mais »
Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho. Seguindo entendimento do STF, juíza do Trabalho Solainy Beltrão dos Santos, da vara de Sabará/MG, considerou que gravação de conversas em WhatsApp é meio de prova lícito para apuração de falso testemunho em processo de indenização trabalhista. …
Gravação de conversa do WhatsApp serve como prova de falso testemunho Leia mais »
Hoje homenageamos aqueles que são verdadeiros defensores da justiça, da equidade e dos direitos individuais: os advogados! É dia de reconhecer a importância desses profissionais incansáveis que dedicam suas vidas a lutar pelo cumprimento das leis e pela garantia dos nossos direitos fundamentais. Seja na sala de audiências, nos tribunais, ou nas mesas de negociação, …
Você é um empreendedor ou está pensando em abrir sua empresa? Saiba que a consultoria societária é uma aliada fundamental nesse processo! A consultoria societária é um ramo da advocacia empresarial que oferece orientação e assessoria jurídica relacionada a questões societárias e empresariais. Envolve assuntos relacionados à constituição de empresas, fusões e aquisições, reorganizações societárias, …
As vantagens da consultoria societária para a sua empresa Leia mais »
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu, de forma unânime, que o período em que o empregado está à disposição da empresa, mesmo realizando cursos fora do horário regular de trabalho, deve ser remunerado. O caso envolveu uma trabalhadora que teve o aumento salarial condicionado à frequência em cursos oferecidos pelo empregador. …
Empresa deve pagar horas extras por curso realizado fora do expediente Leia mais »
A SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em decisão unânime, rejeitou recurso do Sincodiv – Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas do Estado do Pará e Amapá contra decisão que considerou inválida a cláusula de acordo coletivo que limita a 48 horas os abonos de faltas concedidos por atestados …
TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas Leia mais »
O assédio moral no trabalho é uma triste realidade que precisa ser combatida. Essa prática abusiva e prejudicial afeta a saúde emocional e psicológica dos colaboradores, comprometendo o ambiente laboral. Assédio moral no trabalho é tido como crime pela lei. Essa previsão está descrita no artigo 146 do Código Penal, que diz que um assediador …
Assédio Moral no Trabalho: identifique, previna e combata! 🛑 Leia mais »
