Previdenciário

Principais pontos na elaboração de um bom contrato

Os contratos são instrumentos jurídicos que regulam as relações entre as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Eles podem ser utilizados para formalizar uma ampla gama de acordos, como contratos de compra e venda, contratos de prestação de serviços, contratos de trabalho, contratos de locação, etc. A elaboração de um bom contrato é essencial para …

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Por que realizar um bom Planejamento Previdenciário?

O planejamento previdenciário é um aspecto muitas vezes negligenciado da vida financeira, mas sua relevância é inegável. Hoje falaremos da importância do planejamento previdenciário e como ele pode ser crucial para garantir uma aposentadoria tranquila e confortável. 1. Maximização de benefícios: uma das principais razões para realizar um planejamento previdenciário é maximizar os benefícios aos …

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TST autoriza penhora de 15% de aposentadoria de devedor trabalhista

A 4ª turma do TST decidiu pela possibilidade de penhora de parte de rendimentos de benefício previdenciário de segurado em débito com a Justiça do Trabalho por dívida de natureza alimentar. O relator foi o ministro Alexandre Luiz Ramos. Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão que negou pedido de penhora de 15% na …

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11 de Agosto, Dia do Advogado! 📚⚖️

Hoje homenageamos aqueles que são verdadeiros defensores da justiça, da equidade e dos direitos individuais: os advogados! É dia de reconhecer a importância desses profissionais incansáveis que dedicam suas vidas a lutar pelo cumprimento das leis e pela garantia dos nossos direitos fundamentais. Seja na sala de audiências, nos tribunais, ou nas mesas de negociação, …

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10 de Julho – Dia Mundial da Lei 📚⚖️

A lei é um instrumento essencial para promover a justiça, a igualdade e a ordem em nossas vidas. Através da lei, estabelecemos normas e diretrizes que governam nossas relações e interações, proporcionando uma base sólida para a convivência harmoniosa. Ela protege nossos direitos, oferece direcionamentos éticos e define as responsabilidades e obrigações de cada indivíduo. …

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Aposentados e pensionistas: empréstimos consignados sem autorização. Saiba o que deve ser feito 👇🏼

Atualmente, aposentados e pensionistas estão sendo vítimas de golpes com o aparecimento de empréstimos consignados em seus benefícios sem qualquer contratação prévia. O golpe pode ocorrer de várias formas, sendo as mais comuns: o banco depositar o valor de empréstimo na conta do beneficiário ou simplesmente não depositar nada e a vítima ter que arcar …

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Contador não responde por crime tributário de empresa

A 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP considerou que não é exigível que contador verifique a idoneidade dos documentos que recebe da empresa para escrituração. O colegiado firmou que a teoria do domínio do fato não isenta a acusação de demonstrar o nexo causal entre conduta e resultado. De acordo com a legislação brasileira, …

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Beneficiários do INSS devem tomar cuidado com o que postam em redes sociais

Publicações de fotos e vídeos que vão de encontro à condição médica alegada no ato do afastamento, ou seja, uma fraude no pedido do benefício, podem levar mesmo à restituição ao INSS dos valores pagos durante todo o período. Quando atestam dores, lesões ou doenças, funcionários da iniciativa privada em regime CLT têm direito ao …

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Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável

Os magistrados da 1ª turma do TRT da 2ª região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira. …

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Você já ouviu falar em “SEGREDO DE JUSTIÇA”? 🔐⚖️

O Segredo de Justiça é um dispositivo muito importante para preservar aspectos de um processo nos quais a publicidade pode ferir a intimidade das pessoas envolvidas. Também é fundamental para proteger o interesse social, como o andamento da ação, evitando a divulgação de provas com o objetivo de não prejudicar investigações. Os atos processuais geralmente …

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