Blog
Diretor de sociedade anônima não responde por dívida trabalhista
A decisão é da 9ª turma do TRT da 2ª região, ao entender embora o homem tenha ocupado cargos de administração durante o período relevante
Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um herdeiro pode propor uma ação autônoma de prestação de contas relacionada à ação
Trabalhar Embriagado: uma falta grave com consequências graves
De acordo com o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a embriaguez habitual ou em serviço é motivo suficiente para a rescisão
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
A Terceira Turma do STJ emitiu uma importante decisão sobre a relação entre contratos preliminares e definitivos. No caso em questão, os recorrentes buscavam que
Respeitando a privacidade do trabalhador nas Redes Sociais
De acordo com o Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal do Brasil, é inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem
Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes