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STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou PrevJud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos nos quais a localização de ativos financeiros se mostra infrutífera, o exequente
Como funciona o trabalho temporário?
O final de ano é uma época de alta demanda para muitas empresas, que precisam contratar novos funcionários para atender ao aumento das vendas ou
Atraso para apurar falta cometida por empregado é “perdão implícito”
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (SC) decidiu que o atraso na apuração de uma falta cometida por empregado pode ser interpretado como
Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo? O que diz a lei trabalhista?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas no Brasil, não proíbe que um trabalhador seja CLT e PJ ao mesmo
Principais pontos na elaboração de um bom contrato
Os contratos são instrumentos jurídicos que regulam as relações entre as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Eles podem ser utilizados para formalizar uma ampla
Recuperação judicial de empresa não anula execuções contra os sócios, estabelece STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a aprovação da recuperação judicial de uma empresa não anula execuções contra os sócios, quando as execuções