Isso ocorre por diversos motivos, como por exemplo, ausência de pagamento de horas extras, ausência de anotação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), dupla função, equidade salarial, erros no contrato de trabalho e na jornada de trabalho, dentre muitos outros. Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), em 2021, em comparação com o …
O número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais no Brasil cresceu mais de 400% desde a pandemia e atingiu 472.328 licenças em 2024, segundo dados do Ministério da Previdência Social obtidos pelo G1. O aumento é expressivo quando comparado a 2020, ano marcado pelo auge da crise sanitária da Covid-19, quando 91.607 afastamentos foram …
Afastamentos por saúde mental batem recorde e crescem mais de 400% desde a pandemia Leia mais »
Falar mal da empresa em que trabalha nas redes sociais pode ter consequências graves, como a demissão por justa causa. A Sexta Turma do TRT-MG confirmou a dispensa por justa causa de uma funcionária que difamou a empresa no LinkedIn e enviou mensagens privadas a seus dirigentes para manchar a imagem da empresa. A funcionária …
Falar mal da empresa em que trabalha nas redes sociais pode ter consequências graves Leia mais »
O TRT da 15ª região, por decisão unânime de sua 10ª câmara, manteve a condenação de trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé em razão do ajuizamento da ação em vara do Trabalho territorialmente incompetente. O desembargador Ricardo Regis Laraia, relator do acórdão, afirmou que “o reclamante alterou a verdade dos fatos ao …
Trabalhador é multado por não ajuizar ação trabalhista em vara local Leia mais »
O STJ determinou que, para que um imóvel vá a leilão em caso de inadimplemento de contrato de mútuo, é essencial que o contrato seja devidamente registrado na matrícula do imóvel. A falta desse registro invalida a execução extrajudicial e impede a realização do leilão. Vale destacar que: – O registro é necessário para validar …
Imóvel não pode ir a leilão sem registro de contrato Leia mais »
De acordo com o artigo 482, inciso “l”, da CLT, a prática constante de jogos de azar pode configurar motivo para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. No entanto, a legislação estabelece que essa prática deve ser habitual para caracterizar a justa causa, além de haver comprovação de que o empregado tinha o objetivo …
Mantida justa causa de funcionário que fazia apostas online no trabalho Leia mais »
É um procedimento realizado através de escritura pública, normalmente em um Tabelionato de Notas, por meio do qual se regulariza a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros, sem necessidade de intervenção judicial. Atualmente, com a alteração legislativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2024, para ser feito em cartório, …
O inventário extrajudicial foi criado a fim de trazer mais facilidade e agilidade Leia mais »
A Comissão Europeia está buscando autorização dos Estados-Membros para firmar acordos de fiscalização conjunta com outros países, incluindo o Brasil, que já está no radar europeu devido às negociações sobre uma possível decisão de adequação para transferências internacionais de dados pessoais. Reynders comparou essa colaboração àquelas já consolidadas em áreas como concorrência econômica e supervisão …
Privacidade sem Fronteiras: Acordos de Fiscalização entre União Europeia e Brasil Leia mais »
A advocacia preventiva é o que faz com que a sua empresa não sofra processos trabalhistas e esteja sempre de acordo com a legislação e normas trabalhistas vigentes. A atuação da advocacia preventiva pode ser feita através do Compliance Trabalhista, que é um passo a passo realizado na sua empresa com diversas atividades, serviços e …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retirada de dinheiro do caixa da empresa por um sócio, sem a autorização dos demais e em desacordo com as regras estabelecidas no contrato social, configura falta grave. Essa conduta pode levar à exclusão do sócio da empresa. Um dos sócios de uma fábrica de móveis …
