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Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a uma promotora de vendas que caiu na malha fina, após não ter sua

Acúmulo e desvio de função. Você sabe como evitar essas situações na sua empresa?
Vamos esclarecer isso de acordo com o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O desvio de função ocorre quando um empregado é

Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívidas condominiais, mesmo além do quinhão hereditário. Isso significa que, se um

Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada
Em caso de transferência de um estabelecimento, o novo proprietário só responde pelas dívidas pendentes se podia ter conhecimento da existência delas — ou seja,

TRT-12 condena empresa que impôs “jornada de ócio” a trabalhadora
Uma decisão recente do TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região) reforça a importância do trabalho como um direito social garantido pela Constituição Federal.

Você sabia que o saldo do seu FGTS pode ser penhorado para pagar dívidas?
Recentemente, decisões da Corte Especial do STJ legitimaram a penhora do saldo do fundo de garantia, flexibilizando o salário do devedor. Isso significa que, em