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É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ
É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que sejam
O que a legislação diz sobre advertência por falta?
Muitas vezes nos deparamos com a dúvida: o que a lei diz sobre advertências por falta no trabalho? Vamos esclarecer alguns pontos importantes: A Lei
Segundo STJ, devedor não pode ser citado e intimado por redes sociais
A justificativa do pedido se baseou na dificuldade de encontrar o devedor pessoalmente. Ao STJ, a credora alega que, embora o devedor se furte de
Condenação por violência doméstica motiva demissão por justa causa
Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena restritiva de liberdade de três meses,
TJSP: rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel
Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Gravação de conversa do WhatsApp serve como prova de falso testemunho
Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho. Seguindo entendimento do STF, juíza do Trabalho