direito trabalhista

Acordo entre patrões e empregados: o que é PROIBIDO pela Lei?

A reforma trabalhista permitiu acordos entre empregados e patrões. No entanto, ficaram resguardados outros pontos que não podem ser mudados. Não é permitido fazer acordo entre patrões e empregados para mudar os seguintes direitos assegurados na lei: ⚠️ Aviso prévio (art. 487 da CLT);👨🏻‍🍼 Licença-paternidade (art. 473, III da CLT);🤰🏻 Licença-maternidade (art. 392 da CLT);☣️ […]

Acordo entre patrões e empregados: o que é PROIBIDO pela Lei? Read More »

Postar fotos enquanto cumpre licença médica pode acabar em demissão por justa causa

Foi o que aconteceu com uma ex-funcionária de telemarketing de Belo Horizonte após compartilhar nas redes sociais fotos em diversos eventos em São Paulo, ao mesmo tempo em que cumpria licença por ter apresentado atestado com diagnóstico de depressão. A demissão por justa causa foi aprovada pela 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e,

Postar fotos enquanto cumpre licença médica pode acabar em demissão por justa causa Read More »