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Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
A Terceira Turma do STJ emitiu uma importante decisão sobre a relação entre contratos preliminares e definitivos. No caso em questão, os recorrentes buscavam que
Respeitando a privacidade do trabalhador nas Redes Sociais
De acordo com o Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal do Brasil, é inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem
Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes
Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a uma promotora de vendas que caiu na malha fina, após não ter sua
Acúmulo e desvio de função. Você sabe como evitar essas situações na sua empresa?
Vamos esclarecer isso de acordo com o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O desvio de função ocorre quando um empregado é
Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívidas condominiais, mesmo além do quinhão hereditário. Isso significa que, se um