direito empresarial

Sim, é permitido que a empresa proíba o uso do celular durante o expediente de trabalho. Embora a legislação trabalhista não tenha uma regulamentação específica sobre o assunto, as empresas têm o direito de estabelecer normas internas para restringir ou proibir o uso do celular para fins pessoais durante o horário de trabalho. No entanto, […]

A resposta a essa pergunta depende de alguns fatores, como a natureza do seu trabalho, o local onde você se lesionou e as circunstâncias da lesão. De acordo com a legislação brasileira, um acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que operam com finalidade empresarial não estão protegidos pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil (CPC). O colegiado também reforçou que, conforme decidido no Tema

O final de ano é uma época de alta demanda para muitas empresas, que precisam contratar novos funcionários para atender ao aumento das vendas ou serviços. No entanto, é importante que essas contratações sejam formalizadas por meio de um contrato de trabalho, para que os direitos do empregado sejam garantidos. De acordo com a Lei