O assédio moral no trabalho é uma forma de violência psicológica que ocorre no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, com o objetivo de humilhar, desqualificar ou intimidar o trabalhador.
Esse tipo de assédio pode ser praticado por qualquer pessoa, seja superior hierárquico, colega de trabalho ou subordinado. Os atos de assédio moral podem ser verbais, físicos ou psicológicos.
Exemplos de assédio moral no trabalho:
❌ Xingamentos, insultos e humilhações;
❌ Críticas constantes e desmotivadoras;
❌ Atribuições de tarefas impossíveis ou excessivas;
❌ Isolamento do trabalhador;
❌ Piadas ou brincadeiras ofensivas;
❌ Discriminação por raça, gênero, religião ou orientação sexual.
O assédio moral no trabalho também pode ser considerado uma justa causa para o desligamento do empregado, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Projeto de Lei N° 1521/19 tipifica o assédio moral como crime, caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.
A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver.
O que a vítima deve fazer em caso de assédio moral no trabalho:
– reunir provas como e-mails, mensagens ou testemunhas;
– comunicar a situação ao setor responsável;
– se não resolver, procure um sindicato profissional, o órgão representativo de classe ou associação;
– avaliar a possibilidade de ingressar com ação judicial de reparação de danos morais.
Em caso de assédio moral, denuncie!
FRANCO ADVOCACIA
📍 Rua Pernambuco, 487 – Paranavaí/PR
☎️ (44) 3423-5660
#francoadvocacia #direito #ensinandodireito #direitonoticias #noticiasdireito #assedio #assediomoral #assedioécrime #assédiomoralécrime
