O final de ano é uma época de alta demanda para muitas empresas, que precisam contratar novos funcionários para atender ao aumento das vendas ou serviços.
No entanto, é importante que essas contratações sejam formalizadas por meio de um contrato de trabalho, para que os direitos do empregado sejam garantidos.
De acordo com a Lei nº 6.019/1974, a contratação temporária é permitida em situações específicas, como aumento transitório de serviços, substituição de pessoal regular e demanda complementar de serviços.
Na contratação de trabalhadores temporários, é necessário utilizar o contrato de trabalho por tempo determinado. Esse tipo de contrato deve ter duração máxima de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, totalizando 180 dias.
A formalização do contrato segundo a legislação, é prestado por pessoa física, contratada por uma empresa de trabalho temporário, que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
A seguir, listamos algumas dicas para formalizar o contrato de trabalho temporário:
✅ Elaborar um contrato de trabalho escrito, contendo todas as informações exigidas pela legislação;
✅ Instruir o empregado sobre os seus direitos e deveres;
✅ Registrar o contrato de trabalho na carteira de trabalho do empregado;
✅ Efetuar o pagamento dos salários e dos demais benefícios em dia.
A formalização do trabalho temporário é uma obrigação legal e uma boa prática para as empresas, que contribuem para a segurança jurídica do empregado e para a prevenção de problemas trabalhistas.
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