Bancário e Financeiro

Por que realizar um bom Planejamento Previdenciário?

Deixe um comentário / Bancário e Financeiro, Empresarial, Familiar, Notícias, Previdenciário / Por

O planejamento previdenciário é um aspecto muitas vezes negligenciado da vida financeira, mas sua relevância é inegável. Hoje falaremos da importância do planejamento previdenciário e como ele pode ser crucial para garantir uma aposentadoria tranquila e confortável. 1. Maximização de benefícios: uma das principais razões para realizar um planejamento previdenciário é maximizar os benefícios aos …

Por que realizar um bom Planejamento Previdenciário? Leia mais »

Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide 3ª Turma do STJ

Deixe um comentário / Bancário e Financeiro, Empresarial, Familiar / Por

Segundo o entendimento, o credor individual de um herdeiro não tem legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em um inventário. Isso ocorre porque o Código de Processo Civil de 2015 (artigo 642) permite apenas que os credores exclusivos do espólio, e não de herdeiros específicos, busquem a habilitação do crédito. No caso analisado, …

Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide 3ª Turma do STJ Leia mais »

Segundo STJ, devedor não pode ser citado e intimado por redes sociais

Deixe um comentário / Bancário e Financeiro, Consumidor, Direito Cível, Empresarial, Notícias / Por

A justificativa do pedido se baseou na dificuldade de encontrar o devedor pessoalmente. Ao STJ, a credora alega que, embora o devedor se furte de receber as comunicações judiciais pelos meios tradicionais, ele tem presença ativa na internet. A justificativa do pedido da empresa se baseou na dificuldade de encontrar o devedor pessoalmente. Ainda segundo …

Segundo STJ, devedor não pode ser citado e intimado por redes sociais Leia mais »

11 de Agosto, Dia do Advogado! 📚⚖️

Deixe um comentário / Ambiental, Bancário e Financeiro, Consumidor, Direito Cível, Direito Público e Administrativo, Direito Trabalhista, Empresarial, Familiar, Notícias, Previdenciário, Tributário / Por

Hoje homenageamos aqueles que são verdadeiros defensores da justiça, da equidade e dos direitos individuais: os advogados! É dia de reconhecer a importância desses profissionais incansáveis que dedicam suas vidas a lutar pelo cumprimento das leis e pela garantia dos nossos direitos fundamentais. Seja na sala de audiências, nos tribunais, ou nas mesas de negociação, …

11 de Agosto, Dia do Advogado! 📚⚖️ Leia mais »

Dívida prescrita não pode ser cobrada extrajudicialmente, segundo TJ/SP

Deixe um comentário / Bancário e Financeiro, Consumidor, Empresarial, Notícias / Por

Empresa de fundo de investimentos não poderá realizar cobrança extrajudicial de cliente por dívida já prescrita. Esse foi o entendimento da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em acórdão de relatoria do desembargador Roberto Mac Cracken, que determinou o fim de cobranças judiciais ou administrativas feitas pela empresa. De acordo com o juiz de …

Dívida prescrita não pode ser cobrada extrajudicialmente, segundo TJ/SP Leia mais »

10 de Julho – Dia Mundial da Lei 📚⚖️

Deixe um comentário / Ambiental, Bancário e Financeiro, Consumidor, Direito Cível, Direito Público e Administrativo, Direito Trabalhista, Empresarial, Familiar, Notícias, Previdenciário, Tributário / Por

A lei é um instrumento essencial para promover a justiça, a igualdade e a ordem em nossas vidas. Através da lei, estabelecemos normas e diretrizes que governam nossas relações e interações, proporcionando uma base sólida para a convivência harmoniosa. Ela protege nossos direitos, oferece direcionamentos éticos e define as responsabilidades e obrigações de cada indivíduo. …

10 de Julho – Dia Mundial da Lei 📚⚖️ Leia mais »

Contador não responde por crime tributário de empresa

Deixe um comentário / Bancário e Financeiro, Direito Cível, Empresarial, Previdenciário / Por

A 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP considerou que não é exigível que contador verifique a idoneidade dos documentos que recebe da empresa para escrituração. O colegiado firmou que a teoria do domínio do fato não isenta a acusação de demonstrar o nexo causal entre conduta e resultado. De acordo com a legislação brasileira, …

Contador não responde por crime tributário de empresa Leia mais »

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

Deixe um comentário / Bancário e Financeiro, Direito Cível, Direito Público e Administrativo, Empresarial, Notícias / Por

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que empresas em recuperação judicial podem participar de processos licitatórios e contratar com o poder público, desde que comprovem viabilidade econômica na fase …

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação Leia mais »

Você já ouviu falar em FRAUDE À EXECUÇÃO?

Deixe um comentário / Bancário e Financeiro, Direito Cível, Direito Trabalhista, Empresarial, Notícias / Por

Fraude à execução é uma prática ilegal em que um devedor, já sabendo que tem uma dívida a ser paga em uma ação judicial, procura prejudicar os credores ou dificultar o recebimento do crédito devido. A fraude à execução pode ocorrer por meio de diversas condutas, como: ✅ transferência de bens a terceiros de confiança; …

Você já ouviu falar em FRAUDE À EXECUÇÃO? Leia mais »

Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável

Deixe um comentário / Bancário e Financeiro, Direito Cível, Empresarial, Familiar, Notícias, Previdenciário / Por

Os magistrados da 1ª turma do TRT da 2ª região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira. …

Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável Leia mais »