Author name: Franco Advocacia

Você é um empreendedor ou está pensando em abrir sua empresa? Saiba que a consultoria societária é uma aliada fundamental nesse processo! A consultoria societária é um ramo da advocacia empresarial que oferece orientação e assessoria jurídica relacionada a questões societárias e empresariais. Envolve assuntos relacionados à constituição de empresas, fusões e aquisições, reorganizações societárias,

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu, de forma unânime, que o período em que o empregado está à disposição da empresa, mesmo realizando cursos fora do horário regular de trabalho, deve ser remunerado. O caso envolveu uma trabalhadora que teve o aumento salarial condicionado à frequência em cursos oferecidos pelo empregador.

A SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em decisão unânime, rejeitou recurso do Sincodiv – Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas do Estado do Pará e Amapá contra decisão que considerou inválida a cláusula de acordo coletivo que limita a 48 horas os abonos de faltas concedidos por atestados

O assédio moral no trabalho é uma triste realidade que precisa ser combatida. Essa prática abusiva e prejudicial afeta a saúde emocional e psicológica dos colaboradores, comprometendo o ambiente laboral. Assédio moral no trabalho é tido como crime pela lei. Essa previsão está descrita no artigo 146 do Código Penal, que diz que um assediador