Blog
Senado aprova projeto de lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
Boas notícias para a saúde mental no ambiente de trabalho! 🧠💼 O Senado aprovou um projeto de lei que cria o Certificado Empresa Promotora da
Declarar salário falso na carteira de trabalho é crime?
A falsificação de salário na Carteira de Trabalho é uma prática ilegal e criminosa, conforme estabelecido nos artigos 297, parágrafos 3 e 4, e 337-A,
Penhora e Pessoa Jurídica: Uma análise do Art. 833, X, do CPC/2015 📚
Você sabia que a impenhorabilidade de valores depositados em conta, até o limite de 40 salários mínimos, não se aplica, em regra, às pessoas jurídicas?
Posso parcelar as verbas trabalhistas de um empregado?
Muitos empregadores se perguntam: “Posso parcelar as verbas trabalhistas de um empregado?”. De acordo com o Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
Família que blindou bens para fugir de dívida terá penhora de 100% de imóveis
Uma família que blindou seus bens para evitar o pagamento de uma dívida foi condenada. A 16ª câmara Cível do TJ/PR decidiu, por unanimidade, que
Ex-sócis não devem pagar verbas de acordo trabalhista não cumprido
Sócias retirantes não têm responsabilidade solidária com grupo econômico sobre acordo para pagamento de verbas rescisórias não cumpridas. Sentença é do juiz do Trabalho Luis