Sócio tem CNH e passaporte apreendidos por dívida trabalhista
O magistrado pode e deve admitir ações de coação ou indução do devedor para cumprimento da obrigação judicial que lhe foi imposta. A partir desse entendimento, a 3ª turma do TRT da 11ª região deu provimento ao recurso de um trabalhador para autorizar a suspensão e a apreensão da CNH e do passaporte dos sócios […]
Sócio tem CNH e passaporte apreendidos por dívida trabalhista Read More »