Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato celetista de mais de 25 anos, continuou a prestar serviço como pessoa jurídica a uma empresa de alimentos. Para a juíza do trabalho Brigida Della Rocca Costa esse não é um caso de fraude à legislação trabalhista, mas de …
Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica Leia mais »
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de …
TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras Leia mais »
A Primeira Turma do Tribunal da 21ª Região (TRT-RN) manteve demissão por justa causa de motorista de ônibus que foi agressivo e desrespeitoso com o chefe em mensagem de Whatsapp. No caso, ele reagiu agressivamente a uma mensagem postada pelo gerente no grupo dos motoristas com reclamação de ciclista. O gerente colocou um áudio do …
Trabalhador tem justa causa por resposta agressiva a chefe em grupo de Whatsapp Leia mais »
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que empresas em recuperação judicial podem participar de processos licitatórios e contratar com o poder público, desde que comprovem viabilidade econômica na fase …
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação Leia mais »
Fraude à execução é uma prática ilegal em que um devedor, já sabendo que tem uma dívida a ser paga em uma ação judicial, procura prejudicar os credores ou dificultar o recebimento do crédito devido. A fraude à execução pode ocorrer por meio de diversas condutas, como: ✅ transferência de bens a terceiros de confiança; …
A empresa deve R$ 72 mil ao ex-empregado, que espera há mais de 26 anos a quitação do valor. A 8ª turma do TST penhorou créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio para pagamento de dívida de sua empresa a um supervisor. O colegiado concluiu que, de acordo com a jurisprudência da Corte, é lícita …
Sócio tem crédito trabalhista retido para pagar dívida da empresa Leia mais »
Um acordo de R$ 15 mil realizado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, negociado no aplicativo WhatsApp e homologado no último dia antes do recesso do judiciário (19/12), solucionou processo em fase de execução. A ação trabalhista envolve o reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada doméstica. A trabalhadora exerceu a função de doméstica …
TRT-11 confirma validade de acordo realizado entre as partes no WhatsApp Leia mais »
Na prática, vender férias significa que o trabalhador troca uma parte do seu período de descanso por uma remuneração adicional e continua trabalhando durante o tempo em que deveria estar de férias. Essa prática é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho no artigo 143, que determina que o trabalhador só pode vender a fração …
A garantia de emprego da gestante só existe se houver anterioridade da gravidez em relação à dispensa, e se essa dispensa se der sem justa causa e por iniciativa do empregador. Com esse entendimento, a juíza Paula Rodrigues de Araujo Lenza, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), julgou improcedente o pedido de …
Juíza não reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência Leia mais »
A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados. Segundo as regras do manual da nova versão do eSocial (Versão …
Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial Leia mais »
