Após quase sete anos de vigência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar a possibilidade de aplicação retroativa da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) a contratos anteriores às mudanças feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema está sendo pautado em recurso repetitivo, sendo um incidente utilizado com o escopo de uniformizar a …
TST vai julgar aplicação retroativa da reforma trabalhista Leia mais »
O que você acha dessa situação? 🚙🚗 A 17ª turma do TRT da 2ª região rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que reconheceu validade de descontos salariais a título de avarias em veículo corporativo e infrações de trânsito recebidas por um técnico de informática. No processo, o empregado não admitiu as multas e as …
Empregado pagará multa e danos em carro por previsão contratual Leia mais »
Sim, é permitido que a empresa proíba o uso do celular durante o expediente de trabalho. Embora a legislação trabalhista não tenha uma regulamentação específica sobre o assunto, as empresas têm o direito de estabelecer normas internas para restringir ou proibir o uso do celular para fins pessoais durante o horário de trabalho. No entanto, …
A empresa pode proibir o uso do celular durante o expediente de trabalho? Leia mais »
O vínculo empregatício é uma relação jurídica entre um trabalhador e um empregador. Essa relação é caracterizada por quatro elementos essenciais: ✅ Pessoalidade: o trabalho deve ser realizado pessoalmente pelo trabalhador.✅ Subordinação: o trabalhador está sujeito às ordens, instruções e controle do empregador.✅ Não eventualidade: o trabalho deve ser contínuo, não eventual.✅ Onerosidade: o trabalho …
Quais as características do vínculo empregatício? Leia mais »
O assédio moral no trabalho é uma forma de violência psicológica que ocorre no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, com o objetivo de humilhar, desqualificar ou intimidar o trabalhador. Esse tipo de assédio pode ser praticado por qualquer pessoa, seja superior hierárquico, colega de trabalho ou subordinado. Os atos de assédio moral …
A relação entre o proprietário e o inquilino é uma interação bilateral, na qual ambas as partes possuem direitos e responsabilidades estipulados pela Lei do Inquilinato (Lei no 8.245/1981). O ponto inicial é compreender o conceito de inadimplência, que ocorre quando o inquilino deixa de quitar o aluguel ou outras despesas acordadas no contrato de …
Como resolver a inadimplência de um locatário? 🏠🏘️🏢 Leia mais »
O que é adicional de insalubridade? O adicional de insalubridade é um direito trabalhista garantido aos trabalhadores que exercem atividades em ambientes insalubres, ou seja, que apresentam agentes nocivos à saúde ou à integridade física. O valor do adicional varia de acordo com o grau de insalubridade da atividade, podendo ser de 10%, 20% ou …
Diferença entre adicional de periculosidade e insalubridade Leia mais »
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma ex-empregada que fez uma viagem não relacionada ao trabalho, custeada pela empregadora. Apesar dos protestos da trabalhadora, que buscava reverter a decisão e obter compensações financeiras, a juíza Circe Oliveira Almeida Bretz, da 20ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, respaldou a posição …
TRT-3 mantém justa causa de empregada que viajou à custa da empresa Leia mais »
DASN-Simei é uma obrigação anual dos microempreendedores individuais e deve ser entregue até 31 de maio. O que é o DASN-Simei? Para quem não está familiarizado com a sigla, a DASN-Simei é a declaração anual do Simples Nacional, regime tributário no qual os microempresários individuais se enquadram. Nessa declaração, o MEI deve indicar todos os …
MEI: declaração anual obrigatória já pode ser entregue Leia mais »
A resposta a essa pergunta depende de alguns fatores, como a natureza do seu trabalho, o local onde você se lesionou e as circunstâncias da lesão. De acordo com a legislação brasileira, um acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que …
Lesão trabalhando em casa conta como acidente de trabalho? Leia mais »
