“Trabalhei no feriado, quais são meus direitos?” O Brasil é um dos países do mundo com mais feriados em seu calendário. Ao total, o país soma 12 feriados nacionais com datas fixas e móveis. Além disso, conta com diversos outros feriados estaduais e municipais. Para muitos trabalhadores, os feriados costumam ser dias normais de sua …
Quais os direitos do funcionário que trabalha no feriado? Leia mais »
De acordo com o artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem várias situações em que o trabalhador não sofrerá nenhum tipo de prejuízo ao faltar no trabalho — nem mesmo desconto do dia perdido, advertência ou outra penalidade. Vale lembrar que todas elas exigem comprovação. Confira abaixo …
Casos em que o trabalhador pode faltar sem danos ao seu salário Leia mais »
Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de R$ 6 mil por danos morais. Assim decidiram os julgadores da 2ª turma do TRT/MG, que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da empresa do ramo de estética, para manter sentença oriunda da …
Empresa é condenada por divulgar conversas de funcionária Leia mais »
Por entender que a falta de vacinação contra a Covid-19 não era motivo suficiente para a aplicação da justa causa ao trabalhador, a 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande (SP) converteu a dispensa de um teleatendente para a modalidade sem justa causa e condenou a companhia aérea Gol a pagar indenização de R$ 3 …
Juiz anula justa causa de empregado que não se vacinou contra Covid-19 Leia mais »
Uma siderúrgica em Minas Gerais foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado dispensado de forma vexatória. O trabalhador contou que a dispensa aconteceu no grupo do aplicativo do WhatsApp criado pelos empregados, após ele questionar o atraso no pagamento dos salários. Assim entendeu a 5ª …
Empresa indenizará trabalhador demitido em grupo de WhatsApp Leia mais »
A 13ª turma do TRT da 2ª região condenou uma empresa a pagar R$ 10 mil de indenização a uma funcionária que sofreu ofensas racistas por colegas de trabalho. As ofensas foram feitas em áudios no aplicativo WhatsApp, que acabaram sendo exibidos à mulher. Ao ouvir a gravação com termos como “neguinha fuleira” e “com cara …
Uma das razões mais comuns para o ajuizamento de reclamação trabalhista está ligada à jornada extraordinário de labor. Existem muitos empregadores que não fazem o registro de do horário de trabalho, deixando de pagar as horas extras aos seus funcionários. A jornada superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais deve ser paga com …
Não pagar corretamente as horas extras pode custar caro para a sua empresa Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o período de licença-maternidade comece a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que acontecer por último. A medida é válida para casos em que a internação ultrapassar duas semanas. A ação partiu do partido Solidariedade e questionou trecho da Consolidação das Leis …
STF define que em partos com internações, licença-maternidade conta a partir de alta Leia mais »
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST limitou a quebra de sigilo do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos chamados metadados das mensagens, como registros de data, horário, contas e endereços de IP. Para o colegiado, não é válida a ordem que autoriza o acesso ao conteúdo de todas …
TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado. Leia mais »
Não é incomum que na busca pela diminuição de encargos trabalhistas, empresas busquem a contratação de Microempreendedores Individuais — MEIs. A contratação de profissionais por meio do MEI é proibida por lei. O microempreendedor individual pode ser um prestador de serviço ou fornecedor de pessoas físicas ou jurídicas. Porém, a condição para esta contratação é …
Posso contratar um MEI para trabalhar em minha empresa? Leia mais »
