Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos pode ter dinheiro a receber após decisão do STJ 💰🏠 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), estabeleceu a base de cálculo do tributo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, e não […]
Comprou imóvel nos últimos 5 anos? Você pode ter dinheiro para receber Read More »
Se você possui uma empresa e contrata prestadores de serviços de forma irregular, saiba que existe risco nessa prática. Muitos empresários acreditam que não há problema algum em contratar um prestador de serviços que não possua o registro como Micro Empreendedor Individual (MEI). Isso ocorre, muitas vezes, por conta da confiança que o empresário deposita
Os riscos da contratação de prestadores de serviço de forma irregular Read More »
A reforma trabalhista permitiu acordos entre empregados e patrões. No entanto, ficaram resguardados outros pontos que não podem ser mudados. Não é permitido fazer acordo entre patrões e empregados para mudar os seguintes direitos assegurados na lei: ⚠️ Aviso prévio (art. 487 da CLT);👨🏻🍼 Licença-paternidade (art. 473, III da CLT);🤰🏻 Licença-maternidade (art. 392 da CLT);☣️
Acordo entre patrões e empregados: o que é PROIBIDO pela Lei? Read More »
Foi o que aconteceu com uma ex-funcionária de telemarketing de Belo Horizonte após compartilhar nas redes sociais fotos em diversos eventos em São Paulo, ao mesmo tempo em que cumpria licença por ter apresentado atestado com diagnóstico de depressão. A demissão por justa causa foi aprovada pela 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e,
Postar fotos enquanto cumpre licença médica pode acabar em demissão por justa causa Read More »
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam no Brasil. 📑💰 Ainda segundo o IBPT, estima-se que sejam criadas em torno de 46 novas leis tributárias todos os dias, sendo obrigação do contribuinte identificar a legislação aplicada à sua operação. Por
A importância de um bom Planejamento Tributário Read More »
A data homenageia o esforço e a dedicação daqueles que se preparam para exercer profissões relacionadas com a defesa da justiça, sejam advogados, juízes, desembargadores e etc. O Dia do Estudante de Direito é celebrado em 19 de maio em homenagem à figura de Santo Ivo, considerado pela Igreja Católica o “padroeiro dos advogados” ou
19 de Maio, Dia do Acadêmico de Direito! Read More »
Foi objeto de julgamento, em setembro de 2021, o AgInt no REsp 1.879.416/SC, da 4ª Turma, que decidiu acerca do pedido de compensação por danos morais quando é constatada a existência de corpo estranho em alimento, ainda que não ingerido pelo consumidor. A decisão final considerou ser irrelevante a ingestão para caracterização do dano moral,
A presença de corpo estranho em alimentos Read More »
O nome é complicado, mas define no que consiste a alienação fiduciária. Alienar significa, também, transferir a propriedade de algo para outra pessoa. A fidúcia, por outro lado, significa confiança. Dessa forma, a alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. Isto é, por meio da alienação fiduciária, o devedor transfere a propriedade de um bem
Você sabe o que é Alienação Fiduciária? Read More »
O Governo Federal anunciou na última segunda-feira, 9 de maio, a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), onde poderão se cadastrar os condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos doze meses. O RNPC entrará em vigor nos próximos 180 dias contados da publicação no Diário Oficial da União. Previsto no art.
Microempreendedores Individuais (MEI) devem declarar Imposto de Renda, segundo a Receita Federal, porque são considerados pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo. A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que vai até 31 de maio, torna-se obrigatória caso o MEI tenha renda tributável superior à faixa de isenção de R$ 28.559,70 (R$ 2.379,97
Microempreendedores Individuais (MEI) devem declarar Imposto de Renda Read More »
