Câmara e Senado aprovam o despacho gratuito de bagagens em voos, o texto aprovado segue para a sanção Presidencial 🛫🧳
O Senado confirmou o texto da Câmara em relação ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro — de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais. A retomada da gratuidade foi incluída pelos parlamentares em uma medida provisória (MP 1089/2021) mais ampla, que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”.
Se sancionado pelo presidente da república, o texto irá alterar o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.
Em 2017, as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pela bagagem despachada. As empresas alegavam, à época, que isso diminuiria o valor das passagens, o que terminou não ocorrendo. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou dados que apontam que, mesmo com a cobrança das bagagens, o preço da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
Fonte: Agência Senado
