Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato celetista de mais de 25 anos, continuou a prestar serviço como pessoa jurídica a uma empresa de alimentos. Para a juíza do trabalho Brigida Della Rocca Costa esse não é um caso de fraude à legislação trabalhista, mas de […]
Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica Read More »
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de
TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras Read More »
Você sabe quais são os cuidados necessários antes de assinar um contrato? Os contratos são frequentes tanto na vida das pessoas físicas como das empresas, pois estes estabelecem formalmente vínculos como trabalho, parceria, sociedade e prestação de serviços, criando obrigações, direitos e deveres. Por isso que se tenham alguns cuidados importantes antes de assinar qualquer
Os cuidados na assinatura de um contrato empresarial Read More »
A 8ª Turma do TRT excluiu da condenação imposta à uma empresa o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais requeridos por uma controladora de acesso demitida por justa causa. Segundo o colegiado, não há previsão legal para a concessão dessas parcelas quando o fim do contrato de emprego ocorre por justo motivo. Na
Trabalhadora dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário Read More »
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para a magistrada, a atitude do trabalhador configura falta grave.
Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e e punido com justa causa Read More »
A 7ª turma do TST reconheceu o direito de um inspetor de qualidade a reparação de R$ 5 mil pela frustração de sua expectativa de remanejamento. A promessa da empresa de mantê-lo no emprego, caso o novo setor para onde ele fora promovido não desse certo, não foi cumprida. Para o colegiado, a conduta foi
Dispensa após promoção gera indenização por expectativa frustrada Read More »
Não é permitido conceder férias ao funcionário com início em feriado ou fim de semana, pois as férias é um período de descanso remunerado que deve ser iniciado em dia útil, sendo vedado o início das férias nos dois dias que antecederem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Além disso, a legislação trabalhista determina
É permitido conceder férias para um funcionário no feriado ou fim de semana? Read More »
A Primeira Turma do Tribunal da 21ª Região (TRT-RN) manteve demissão por justa causa de motorista de ônibus que foi agressivo e desrespeitoso com o chefe em mensagem de Whatsapp. No caso, ele reagiu agressivamente a uma mensagem postada pelo gerente no grupo dos motoristas com reclamação de ciclista. O gerente colocou um áudio do
Trabalhador tem justa causa por resposta agressiva a chefe em grupo de Whatsapp Read More »
De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato de locação comercial, independentemente do prazo de vigência inicial, tem o limite máximo de renovação de cinco anos. Após esse período, o locatário poderá requerer uma nova renovação. Segundo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, permitir renovações por prazos muito
STJ define prazo máximo de 5 anos para locação comercial Read More »
Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, uma vez que os estados já cobram o ITCMD. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em duas decisões recentes, que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. Um dos casos, relatado pelo
Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança, decide STF Read More »
