A relação entre o proprietário e o inquilino é uma interação bilateral, na qual ambas as partes possuem direitos e responsabilidades estipulados pela Lei do Inquilinato (Lei no 8.245/1981). O ponto inicial é compreender o conceito de inadimplência, que ocorre quando o inquilino deixa de quitar o aluguel ou outras despesas acordadas no contrato de …
Como resolver a inadimplência de um locatário? 🏠🏘️🏢 Leia mais »
É um imposto municipal cobrado no Brasil sobre a transferência de propriedade de imóveis, sejam eles urbanos ou rurais. Esse imposto incide quando há a transmissão da propriedade por compra e venda, doação, permuta, arrematação em leilão, entre outros casos. O ITBI é de competência municipal, ou seja, cada município tem autonomia para estabelecer as …
Você sabe o que é Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)? Leia mais »
De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato de locação comercial, independentemente do prazo de vigência inicial, tem o limite máximo de renovação de cinco anos. Após esse período, o locatário poderá requerer uma nova renovação. Segundo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, permitir renovações por prazos muito …
STJ define prazo máximo de 5 anos para locação comercial Leia mais »
Judiciário não pode intervir em obrigação prevista em convenção de condomínio. Existindo dispositivo expresso em convenção de condomínio a respeito da forma de rateio das despesas, ela deve ser respeitada, não cabendo a revisão individual pelo judiciário. Esse foi o entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve sentença …
Judiciário não pode intervir em obrigação prevista em convenção de condomínio Leia mais »
Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos pode ter dinheiro a receber após decisão do STJ 💰🏠 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), estabeleceu a base de cálculo do tributo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, e não …
Comprou imóvel nos últimos 5 anos? Você pode ter dinheiro para receber Leia mais »
O nome é complicado, mas define no que consiste a alienação fiduciária. Alienar significa, também, transferir a propriedade de algo para outra pessoa. A fidúcia, por outro lado, significa confiança. Dessa forma, a alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. Isto é, por meio da alienação fiduciária, o devedor transfere a propriedade de um bem …
