A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados. Segundo as regras do manual da nova versão do eSocial (Versão …
Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial Leia mais »
“Trabalhei no feriado, quais são meus direitos?” O Brasil é um dos países do mundo com mais feriados em seu calendário. Ao total, o país soma 12 feriados nacionais com datas fixas e móveis. Além disso, conta com diversos outros feriados estaduais e municipais. Para muitos trabalhadores, os feriados costumam ser dias normais de sua …
Quais os direitos do funcionário que trabalha no feriado? Leia mais »
De acordo com o artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem várias situações em que o trabalhador não sofrerá nenhum tipo de prejuízo ao faltar no trabalho — nem mesmo desconto do dia perdido, advertência ou outra penalidade. Vale lembrar que todas elas exigem comprovação. Confira abaixo …
Casos em que o trabalhador pode faltar sem danos ao seu salário Leia mais »
Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de R$ 6 mil por danos morais. Assim decidiram os julgadores da 2ª turma do TRT/MG, que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da empresa do ramo de estética, para manter sentença oriunda da …
Empresa é condenada por divulgar conversas de funcionária Leia mais »
Por entender que a falta de vacinação contra a Covid-19 não era motivo suficiente para a aplicação da justa causa ao trabalhador, a 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande (SP) converteu a dispensa de um teleatendente para a modalidade sem justa causa e condenou a companhia aérea Gol a pagar indenização de R$ 3 …
Juiz anula justa causa de empregado que não se vacinou contra Covid-19 Leia mais »
Uma siderúrgica em Minas Gerais foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado dispensado de forma vexatória. O trabalhador contou que a dispensa aconteceu no grupo do aplicativo do WhatsApp criado pelos empregados, após ele questionar o atraso no pagamento dos salários. Assim entendeu a 5ª …
Empresa indenizará trabalhador demitido em grupo de WhatsApp Leia mais »
A 13ª turma do TRT da 2ª região condenou uma empresa a pagar R$ 10 mil de indenização a uma funcionária que sofreu ofensas racistas por colegas de trabalho. As ofensas foram feitas em áudios no aplicativo WhatsApp, que acabaram sendo exibidos à mulher. Ao ouvir a gravação com termos como “neguinha fuleira” e “com cara …
Uma das razões mais comuns para o ajuizamento de reclamação trabalhista está ligada à jornada extraordinário de labor. Existem muitos empregadores que não fazem o registro de do horário de trabalho, deixando de pagar as horas extras aos seus funcionários. A jornada superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais deve ser paga com …
Não pagar corretamente as horas extras pode custar caro para a sua empresa Leia mais »
Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do STJ aplicou o entendimento – firmado em junho deste ano em incidente de assunção de competência – de que não é possível a penhora do saldo integral de conta-corrente conjunta para pagamento de dívida imputada a apenas um de seus titulares. Com base no precedente estabelecido …
Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o período de licença-maternidade comece a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que acontecer por último. A medida é válida para casos em que a internação ultrapassar duas semanas. A ação partiu do partido Solidariedade e questionou trecho da Consolidação das Leis …
STF define que em partos com internações, licença-maternidade conta a partir de alta Leia mais »
