Proteger os dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros não é apenas uma obrigação legal, mas um diferencial competitivo no mercado atual. O que é a LGPD e por que ela importa? É um marco legal que estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Aplica-se a qualquer operação de tratamento […]
LGPD na prática: os dados dos seus clientes estão seguros? 🔒 Read More »
Apesar de ser uma falha indesejável no tratamento de informações pessoais, o vazamento de dados não tem a capacidade, por si só, de gerar dano moral indenizável. Assim, em eventual pedido de indenização, é necessário que o titular dos dados comprove o efetivo prejuízo gerado pela exposição dessas informações. O entendimento foi estabelecido pela Segunda
Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização Read More »
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para a magistrada, a atitude do trabalhador configura falta grave.
Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e e punido com justa causa Read More »
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A LGPD entrou em vigor em Agosto de 2020 devendo ser aplicada às pessoas naturais (físicas) ou jurídicas, da área pública ou privada, que
Como a LGPD afeta sua empresa? 📃🔐💻📲 Read More »
