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Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial

A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados. Segundo as regras do manual da nova versão do eSocial (Versão …

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Empresa é condenada por divulgar conversas de funcionária

Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de R$ 6 mil por danos morais. Assim decidiram os julgadores da 2ª turma do TRT/MG, que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da empresa do ramo de estética, para manter sentença oriunda da …

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Não pagar corretamente as horas extras pode custar caro para a sua empresa

Uma das razões mais comuns para o ajuizamento de reclamação trabalhista está ligada à jornada extraordinário de labor. Existem muitos empregadores que não fazem o registro de do horário de trabalho, deixando de pagar as horas extras aos seus funcionários. A jornada superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais deve ser paga com …

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Empresa é condenada por dumping social e fraude trabalhista

A 5ª vara do Trabalho de Cubatão/SP condenou uma empresa de administração de cartões de descontos a pagar R$ 1 milhão por fraudes no registro de empregados e concorrência desleal. A decisão é do juiz do Trabalho Igor Cardoso Garcia. De acordo com a sentença, a falta de cadastro de trabalhadores “com o fim de …

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TRT-2 mantém justa causa a homem que criticou empresa em rede social

A 7ª turma do TRT da 2ª região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral que postou conteúdo ofensivo à empresa. O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem da companhia e escreveu um comentário jocoso sobre a situação.  No comentário, o homem …

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