A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas no Brasil, não proíbe que um trabalhador seja CLT e PJ ao mesmo tempo.
Isso significa que é possível, por exemplo, ter um emprego com carteira assinada e prestar serviços como pessoa jurídica para outras empresas ou pessoas físicas.
No entanto, existem algumas limitações a essa prática. É vedado que um trabalhador seja CLT e PJ na mesma empresa, exceto nos casos de prestação de serviços especializados, de natureza intelectual, técnica, científica ou artística.
Além disso, é importante observar as regras da empresa onde o trabalhador é CLT, pois algumas podem proibir a prestação de serviços como PJ por seus empregados.
Existem algumas vantagens em ser CLT e PJ ao mesmo tempo. Por exemplo, o trabalhador pode ter acesso aos direitos trabalhistas previstos na CLT, como salário mínimo, férias, FGTS, 13º salário, entre outros.
Outro ponto positivo é ter a flexibilidade de trabalhar como PJ para outras empresas ou pessoas físicas, o que pode aumentar sua renda.
É importante avaliar as necessidades e objetivos do trabalhador, bem como as regras da empresa onde ele é CLT.
Aqui estão algumas dicas para quem está considerando ser CLT e PJ ao mesmo tempo:
✅ Converse com seu empregador sobre a possibilidade de prestar serviços como PJ.
✅ Pesquise sobre os encargos tributários e previdenciários que devem ser pagos como PJ.
✅ Estabeleça um cronograma de trabalho que permita conciliar o trabalho CLT e o trabalho como PJ.
Com planejamento e organização, é possível ser CLT e PJ ao mesmo tempo e aproveitar os benefícios de ambas as modalidades de trabalho.
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