Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um novo entendimento em relação à penhora de salário. Antes, a legislação permitia a penhora de até 30% do salário, mas o STF adotou um novo entendimento sobre o assunto.
O STF decidiu que a penhora de salário só pode ser realizada em casos de dívidas de natureza alimentar, ou seja, aquelas relacionadas a sustento básico, como pensão alimentícia.
Dessa forma, outros tipos de dívidas não podem mais ser pagas através da penhora do salário.
Essa mudança é uma importante conquista para os trabalhadores, pois garante maior proteção aos seus salários. Agora, eles terão uma parcela maior de seu salário assegurada para suprir suas necessidades básicas e de suas famílias.
Mesmo com essa nova regra, é importante ressaltar que outras formas de penhora, como a de bens e contas bancárias, ainda podem ser utilizadas para o pagamento de dívidas não relacionadas a sustento básico.
Se você está enfrentando problemas com dívidas e penhora de salário, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado. Ele poderá analisar o seu caso específico e apresentar as melhores estratégias para proteger os seus direitos.
Fonte: https://www.tecmundo.com.br/mercado/265136-penhora-salario-entenda-novo-entendimento-lei-stf.htm
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