Privacidade sem Fronteiras: Acordos de Fiscalização entre União Europeia e Brasil

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A Comissão Europeia está buscando autorização dos Estados-Membros para firmar acordos de fiscalização conjunta com outros países, incluindo o Brasil, que já está no radar europeu devido às negociações sobre uma possível decisão de adequação para transferências internacionais de dados pessoais.

Reynders comparou essa colaboração àquelas já consolidadas em áreas como concorrência econômica e supervisão financeira. A mensagem é clara: a proteção de dados está cada vez mais alinhada a uma perspectiva global.

O que isso significa para as empresas brasileiras?

Por um lado, essa harmonização pode facilitar as negociações com parceiros europeus, simplificando os processos de conformidade. Por outro, significa que empresas brasileiras podem enfrentar maior rigor na fiscalização, mesmo atuando fora da Europa.

A mensagem de Reynders reforça que a privacidade não reconhece fronteiras: “As necessidades de cooperação em enforcement não param nas fronteiras de uma região.”

Fonte: DataUx – Prof Matheus Passos

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