Nos últimos anos, sites e redes sociais enrijeceram ainda mais as suas políticas de direitos autorais, suspendendo contas com base em denúncias feitas pelas empresas que têm os direitos sobre as imagens. Às vezes as consequências podem ser mais graves que a simples remoção de um conteúdo e pode custar caro para seu bolso.
Em dezembro de 2021, A 6a Turma Cível do TJ do Distrito Federal condenou uma empresa a pagar indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais, pelo uso não autorizado de projetos e fotos publicitária de outra empresa, em anúncios comerciais (processo: 0736364-57.2020.8.07.0001).
Quando falamos em direitos autorais sobre imagens, estamos falando de quem tem o direito de usar as imagens (com fins comerciais ou não). No Google e nas redes sociais, como Instagram e Pinterest, por exemplo, dão a impressão de serem enormes bancos de imagens que podem ser usados livremente. Embora essa seja uma prática comum, não significa que seja autorizada.
As obras audiovisuais e as obras fotográficas são protegidas segundo a Lei Federal n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Isso significa que os autores dessas obras têm direitos morais e direitos patrimoniais sobre elas. O direito de usar as imagens ou vídeos é só dos autores. Caso outra pessoa queira usá-las, precisa da autorização deles.
“E se eu postar a imagem sem fins comerciais?” Mesmo assim, é necessário o consentimento do autor das imagens. Só não precisa de autorização se o próprio autor deixar claro que não precisa.
Para evitar qualquer problema com direitos autorias, utilize imagens de bancos de imagens de direitos autorais livres. São imagens que qualquer um pode usar sem precisar pagar ou pedir autorização. Alguns desses sites são:
✅ Freepik;
✅ Unsplash;
✅ Pexels;
✅ Canva;
✅ Nappy;
✅ PikWizard.
Fontes:
