As empresas de telefonia, prestadoras de serviço público, possuem responsabilidade e o dever de fornecer seus serviços de forma contínua, sem interrupções, interferências, bloqueios ou suspensões, salvo nos casos de inadimplência, problemas técnicos e de segurança e mediante prévio aviso ao consumidor.
Ademais, é comum que os consumidores sofram suspensão ou bloqueios em seus serviços telefônicos de forma indevida. Isso pode ocorrer tanto pela falha na prestação dos serviços da operadora, quanto por enganos cometidos ou até mesmo por cobranças indevidas por débitos já pagos, serviços não contratados, entre outros.
Em algumas situações, após a suspensão ou bloqueio dos serviços telefônicos, o número é cancelado pela operadora e vendido para um terceiro, mesmo sem prévia autorização do cliente, o que gera ainda mais transtornos e prejuízos para o consumidor.
A Turma Recursal Única do Paraná editou enunciado nº 1.4, o qual dispõe que:
“a suspensão/bloqueio indevido do serviço de telefonia: a suspensão/bloqueio do serviço de telefonia sem causa legítima caracteriza dano moral.”
Portanto, se essa situação ocorrer, o consumidor possui o direito de obter informações junto à operadora sobre os motivos que ensejaram a privação dos seus serviços, sendo que resposta a ser fornecida pela operadora deve ser imediata, além do que, a solução do problema deve ocorrer da forma mais célere e eficaz possível, o que, infelizmente, nem sempre ocorre.
Todavia, se o problema não for solucionado pelas prestadoras dos serviços ou se as informações não forem devidamente repassadas ao consumidor, este poderá recorrer ao Poder Judiciário para postular por uma eventual reparação e compensação pelos danos sofridos.
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