Mulher tem CNH suspensa por dívida executada há OITO ANOS

cnh-suspensa

O juiz de Direito José Carlos de França Carvalho Neto, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, suspendeu a CNH de mulher por dívida de nota promissória. O magistrado concluiu que outros meios de satisfação do crédito já haviam sido esgotados, uma vez que a execução tramita há, pelo menos, oito anos.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 2014, na qual um homem alega ser credor de nota promissória. Narra, ainda, que a executada não honrou com o pagamento dos valores acordados, motivo pelo qual o título foi levado a protesto.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou “que a presente execução tramita há, pelo menos, oito anos, tendo se esgotado os meios de satisfação do crédito” e, em consonância com o disposto no art. 139, IV, do CPC, determinou suspensão da CNH da devedora. 

“Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.”

Por fim, o magistrado encaminhou ofício ao departamento estadual de trânsito.

Essa notícia refere-se ao processo: 1025677-27.2014.8.26.0001

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/377868/mulher-tem-cnh-suspensa-por-divida-executada-ha-oito-anos

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