Proteger os dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros não é apenas uma obrigação legal, mas um diferencial competitivo no mercado atual.
O que é a LGPD e por que ela importa? É um marco legal que estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no Brasil, independentemente do meio ou da sede da empresa.
A LGPD se baseia em princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prestação de contas. As empresas devem demonstrar conformidade em todas as etapas do tratamento de dados.
Os passos essenciais para a adequação incluem mapeamento de dados, análise de riscos, revisão de políticas e contratos, implementação de medidas de segurança, treinamento de equipes e nomeação de um DPO (Encarregado de Dados). Decisões judiciais têm reforçado a necessidade de proatividade na proteção de dados.
O descumprimento pode acarretar em sanções administrativas da ANPD, como multas (até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração), publicização da infração, bloqueio ou eliminação de dados.
Há também o risco de ações judiciais e danos à reputação. O STJ tem se posicionado sobre a aplicação da LGPD em casos de telemarketing abusivo e vazamento de dados.
Na Franco Advocacia, estamos prontos para oferecer soluções jurídicas personalizadas que impulsionarão o crescimento e o sucesso da sua empresa. Nossos experientes profissionais estão aqui para fornecer orientação jurídica confiável e estratégica em todas as etapas do seu negócio. Entre em contato e encontre a solução que sua empresa precisa.
FRANCO ADVOCACIA
📍 Rua Pernambuco, 487 – Paranavaí/PR
☎️ (44) 3423-5660
