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O vale-transporte é considerado como parte do salário?
Muitas pessoas têm essa dúvida e é importante esclarecer alguns pontos sobre esse benefício. O vale-transporte é um direito garantido pela lei para todos os
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TST vai julgar aplicação retroativa da reforma trabalhista
Após quase sete anos de vigência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar a possibilidade de aplicação retroativa da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) a
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Empregado pagará multa e danos em carro por previsão contratual
O que você acha dessa situação? 🚙🚗 A 17ª turma do TRT da 2ª região rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que reconheceu validade
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A empresa pode proibir o uso do celular durante o expediente de trabalho?
Sim, é permitido que a empresa proíba o uso do celular durante o expediente de trabalho. Embora a legislação trabalhista não tenha uma regulamentação específica
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Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de
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Quais as características do vínculo empregatício?
O vínculo empregatício é uma relação jurídica entre um trabalhador e um empregador. Essa relação é caracterizada por quatro elementos essenciais: ✅ Pessoalidade: o trabalho