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Respeitando a privacidade do trabalhador nas Redes Sociais
De acordo com o Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal do Brasil, é inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem
Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes
Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a uma promotora de vendas que caiu na malha fina, após não ter sua
Acúmulo e desvio de função. Você sabe como evitar essas situações na sua empresa?
Vamos esclarecer isso de acordo com o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O desvio de função ocorre quando um empregado é
Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívidas condominiais, mesmo além do quinhão hereditário. Isso significa que, se um
Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada
Em caso de transferência de um estabelecimento, o novo proprietário só responde pelas dívidas pendentes se podia ter conhecimento da existência delas — ou seja,