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Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a uma promotora de vendas que caiu na malha fina, após não ter sua
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Acúmulo e desvio de função. Você sabe como evitar essas situações na sua empresa?
Vamos esclarecer isso de acordo com o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O desvio de função ocorre quando um empregado é
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Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívidas condominiais, mesmo além do quinhão hereditário. Isso significa que, se um
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Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada
Em caso de transferência de um estabelecimento, o novo proprietário só responde pelas dívidas pendentes se podia ter conhecimento da existência delas — ou seja,
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TRT-12 condena empresa que impôs “jornada de ócio” a trabalhadora
Uma decisão recente do TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região) reforça a importância do trabalho como um direito social garantido pela Constituição Federal.
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Você sabia que o saldo do seu FGTS pode ser penhorado para pagar dívidas?
Recentemente, decisões da Corte Especial do STJ legitimaram a penhora do saldo do fundo de garantia, flexibilizando o salário do devedor. Isso significa que, em