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Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retirada de dinheiro do caixa da empresa por um sócio, sem a autorização dos demais e
Lei permite atualizar valor de imóvel para reduzir o imposto
Foi sancionada a lei 14.973/24 que, dentre outras medidas, possibilita a atualização do valor de imóveis para reduzir a carga tributária. A nova legislação permite
Diretor de sociedade anônima não responde por dívida trabalhista
A decisão é da 9ª turma do TRT da 2ª região, ao entender embora o homem tenha ocupado cargos de administração durante o período relevante
Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um herdeiro pode propor uma ação autônoma de prestação de contas relacionada à ação
Trabalhar Embriagado: uma falta grave com consequências graves
De acordo com o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a embriaguez habitual ou em serviço é motivo suficiente para a rescisão
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
A Terceira Turma do STJ emitiu uma importante decisão sobre a relação entre contratos preliminares e definitivos. No caso em questão, os recorrentes buscavam que